A atividade laboral aos domingos depende de autorização do Ministério do Trabalho. Coincide com esta formalidade legal a previsão da convenção coletiva de trabalho da categoria profissional. Caso domingos e feriados não estejam previstos como dias normais de trabalho, eventual trabalho nestes dias ensejará em infração do empregador. As infrações serão punidas com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ 4.025,33 (quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade (art. 12 da Lei nº 605/49). Neste sentido, considere as preposições a seguir e indique a alternativa correta: I – O repouso semanal deve ser preferencialmente aos domingos, porém, num período de 7 semanas, ele deve obrigatoriamente recair num domingo. II – Para o comércio, o descanso em domingo deverá ocorrer a cada 3 semanas. III – No caso das mulheres, elas terão direito a repousar todo domingo. IV – Os aeroviários deverão repousar quinzenalmente aos domingos. Escolha uma: a. Apenas III e IV estão corretas. b. Apenas I e II estão corretas. c. Todas estão erradas. d. Todas estão corretas. e. Apenas IV está correta.
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Apenas I e II estao corretas.
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R: B- Apenas a I e II estão corretas.
I - O repouso semanal deve ser preferencial nos domingos......
II - Para o comércio, o descanso em domingo deverá ocorrer .......
I - O repouso semanal deve ser preferencial nos domingos......
II - Para o comércio, o descanso em domingo deverá ocorrer .......
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