Question

A atividade jurisdicional é uma atividade substitutiva, tradicionalmente exercida pelo Estado através do Poder Judiciário, que consiste em resolver conflitos de interesses entre particulares ou entre o Estado e o particular, mediante provocação do interessado. Tem por finalidade aplicar o direito ao caso concreto e em caráter definitivo. Acerca do texto, analise as assertivas abaixo: I – Das lições do Direito Constitucional, é cediço que o poder do Estado é uno, emanando do povo (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). II – O artigo 2º da Constituição Federal preceitua que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. III – O Poder Legislativo tem função típica consistente em legislar, o Poder Executivo, a função típica funda-se em executar graciosamente as leis e Poder Judiciário função precípua de solução concreta de conflitos. IV – Além das funções típicas, é vedado aos poderes exercer, funções inerentes aos demais poderes. Agora, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A assertiva IV está correta. b. As assertivas II, III e IV estão corretas. c. As assertivas I e IV estão corretas. d. As assertivas I, II e IV estão corretas. e. As assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 1

as assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 2

Olá!


A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA E.


O chamado Poder Originário de características como ilimitado, atemporal e incondicionado é único e proveniente do povo presente em um determinado território exercendo, desta forma, a atividade de soberania na nação estabelecida.


A Constituição Federal Brasileira de 1988 segue a divisão clássica realizada por Montesquieu com a presença dos poderes executivo, legislativo e judiciário que possuem sua independência, mas com atividades que devem ocorrer em harmonia para o bom andamento da nação enquanto estado de direito.


O Poder Legislativo tem a função de elaborar as leis, o Poder Executivo que executar o seu devido cumprimento na sociedade bem como administrar e o Poder Judiciário determina a solução de conflitos segundo as normas legais instituídas.


Além das funções típicas de cada poder, cada um deles executa funções atípicas como as possibilidades de legislação feitas pelo chefe do poder executivo, a administração dos quadros próprios de funcionários pelos tribunais jurídicos ou, ainda, a resolução de conflitos internos no poder legislativo a partir da autotutela.


Espero ter ajudado.



Atenciosamente,


Ana Camila