A atividade administrativa mantém íntima ligação com os administrados, a qual é sedimentada por atos normativos legais, oriundos do Poder Legislativo.
Com relação a esses atos normativos, assinale a alternativa CORRETA:
a. Desde que as decisões do Estado sejam definidas de forma democrática, é dispensável a existência de uma Constituição.
b. Indicam a competência natural do Poder Legislativo em Administrar a coisa pública.
c. Permitem que o Poder Judiciário exerça supletivamente a função executiva do Estado.
d. Criam fundamentos para captação de recursos por intermédio de empréstimos externos.
e. Propiciam o exercício do poder da força por parte do Estado.
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Resposta:
E
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Os atos normativos são responsáveis por Propiciar o exercício do poder da força por parte do Estado, letra E)
O ato normativo é documento mais genérico que pode ser publicado pela administração, sendo este com maior importância do que um ato administrativo individual.
Pois, os atos normativos possuem efeitos gerais que podem atingir todos os agentes que estão em uma mesma situação regulada por ele, por exemplo, os decretos, os regimentos, as portarias e deliberações, representando assim um comando geral executivo que visam a aplicação da lei.
Bons estudos!
vanessa8162:
Foi essa que respondi, mas esta errada.
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