A Assistência Social compõe, juntamente com a Saúde e a Previdência, o chamado "tripé" da Seguridade Social, previsto pela Constituição Federal de 1988. A mesma é de caráter não contributivo e é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742/1993). Além disso, é organizada por meio de um sistema participativo e descentralizado, o SUAS.
ROSA, Letícia C.B; LOPES, Mariane H; FRANCISCHINI, Mônica C.L. Direito e Legislação Social. Maringá: Unicesumar, 2018.
Sobre as prestações assistenciais da política pública de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
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O Benefício de Prestação Continuada é voltado ao idoso e ao deficiente que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Dentre os critérios do benefício, está o relativo à renda mensal per capita: esta deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
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Resposta:O Benefício de Prestação Continuada é voltado ao idoso e ao deficiente que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Dentre os critérios do benefício, está o relativo à renda mensal per capita: esta deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Explicação: pag 192
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