A assistência é a primeira forma típica de intervenção de terceiro legitimado. Tem como pressuposto o interesse jurídico de um terceiro na solução do processo. Quando o terceiro demonstrar que poderá estar juridicamente sujeito pela decisão a ser proferida em processo no qual não esteja participando inicialmente, poderá ser admitido como assistente.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo de deferimento do pedido de admissão do assistente.
Escolha uma:
a.
5 dias.
b.
15 dias. Correto
c.
10 dias.
d.
20 dias.
e.
30 dias.
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do
assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse
jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
LETRA B - 15 DIAS
Explicação:
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do
assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse
jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Respondido por
1
Letra b
Explicação:
conforme exposto no Artigo 120
Perguntas interessantes