A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que estabelece regras de segurança para a posse e condução de cães considerados 'violentos". A votação ocorreu em sessão extraordinária na noite de ontem. Conforme o projeto, de autoria do Executivo, os cães das raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano deverão sair às ruas com guia curta de condução, enforcador e focinheira. Quem não cumprir a medida estará sujeito a multa de 10 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado). Hoje, o valor seria de R$ 111 ,49. No caso de reincidència, o valor da multa será dobrado. Conforme o projeto, qualquer pessoa poderá acionar a polícia ao ver um cão dessas três raças sem os devidos 'equipamentos'. A proposta também obriga os proprietários dos animais de mantê- los em condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos cães. O projeto seguirá agora para sanção do govemador Geraldo Alckmin (PSDB), o que deve ocorrer em até 30 dias. Comente sobre qual seria a finalidade do texto.
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Confia
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