Question

a) As irregularidades descritas pela notícia contrariam a proibição estabelecida no art. 60 uu ECA? Explique.
b) Existe conflito entre as proibições de trabalho infantil estabelecidas pelo art. 60 do ECA e pelo art. 403 CLT? Argumente citando outro artigo do ECA.
c) Muitas pessoas consideram que o trabalho não prejudica as crianças, mas que, pelo contrário, é um modo de educá-las para uma vida adulta produtiva. Qual é o argumento dos legisladores para proibirem o trabalho de menores?

Answer 1

Resposta:

Explicação: