a) Artigo
( ) São os desdobramentos das alíneas, representados por números arábicos,
como “1)”.
b) Parágrafo
( ) Desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por
algarismos romanos.
c) Inciso
( ) É o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando
tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
d) Alínea
( ) São simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.
e) Item
( ) São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas,
por exemplo, “a”.
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a) Artigo
(E) São os desdobramentos das alíneas, representados por números arábicos,
como “1)”.
b) Parágrafo
(C) Desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por
algarismos romanos.
c) Inciso
(B) É o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando
tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
d) Alínea
(A) São simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.
e) Item
(D) São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas,
por exemplo, “a”.
(E) São os desdobramentos das alíneas, representados por números arábicos,
como “1)”.
b) Parágrafo
(C) Desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por
algarismos romanos.
c) Inciso
(B) É o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando
tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
d) Alínea
(A) São simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.
e) Item
(D) São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas,
por exemplo, “a”.
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