"A articulação indígena e quilombola vem-se consolidando em Oriximiná, no Pará, desde 2012, com o objetivo de incentivar a parceria entre índios e quilombolas frente a novos desafios comuns. A aliança possibilitou, em 2015, a reaproximação entre índios da Terra Indígena Kaxuyana - Tunayana e os quilombolas da Terra Quilombola Cachoeira Porteira, cujas relações, no processo de regularização de suas terras, haviam assumido ares de conflito. Reunidos no Quilombo Abuí, escolhido como local neutro e livre de influências externas, em maio de 2015, lideranças indígenas e quilombolas de ambas as terras, com a mediação de lideranças quilombolas de outras comunidades, acordaram os limites territoriais para fins de regularização fundiária. O acordo foi oficializado junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. "
Soluções para a tarefa
A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Alternativa B.
Essa base fortaleceu as demarcações e as titulações para a proteção do espaço quilombola
A partir desse respaldo por parte do Decreto, bem como da nossa Constituição Federal promulgada em 1998, vemos a proteção das comunidades quilombolas, que passaram a se agrupar colocando em prática suas tradições.
Por fim, temos o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que foi regulamentado o procedimento para identificação, assim como o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Completando:
A análise dessa situação evidencia a importância da:a. definição, por atores externos, dos desafios comuns a serem enfrentados pelos povos tradicionais.b. autodeterminação dos povos tradicionais na definição de seus limites territoriais.c. intervenção prévia do Estado em situações de potencial conflito entre povos tradicionais.d. urgência de regularização das terras quilombolas e indígenas, priorizando-se áreas isentas de conflitos.e. participação do Ministério Público nas negociações de limites territoriais entre quilombolas e indígenas.
Mais sobre as comunidades indígenas:
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