Question

“A arrecadação era feita em parte por prepostos, os chamados "contratadores" ou "arrematantes", que compravam do Rei o direito de cobrar impostos sobre determinados produtos em determinadas regiões. Quando a arrecadação era direta, o pagamento era feito nas Provedorias (uma em cada capitania), nas alfândegas, nas casas de fundição ou nos "registros" e "contagens" (pedágios existentes nos limites das capitanias). Não havia bancos, exceto o Banco do Brasil, recém-fundado, mas que não estava autorizado a receber impostos.”



A tributação foi implantada no Brasil logo após seu descobrimento pelos portugueses, de lá pra cá, muitas mudanças ocorreram no sistema de tributação, o que não o tornou mais simples, por isso é fundamental acompanhar as mudanças diárias na legislação.



À luz do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:



I - É proibido aos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituir ou majorar tributos sem que estejam previamente amparados em lei.

II – É facultado aos entes federativos cobrar impostos de templos de qualquer culto, partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores.

III – O Estado (entes federativos) não pode cobrar tributos no próprio exercício fiscal, ou em exercícios fiscais anteriores à lei que instituiu o tributo.

IV - É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
I, II, III e IV.

c.
I, II, III, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, III e IV, apenas. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, III e IV, apenas. Correto

Explicação:

corrigido AVA