A arbitragem será considerada internacional se o contrato houver sido celebrado no estrangeiro.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Verdade
Explicação:
Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.
Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.
LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
Perguntas interessantes
Matemática,
5 meses atrás
Química,
5 meses atrás
Saúde,
6 meses atrás
ENEM,
6 meses atrás
ENEM,
11 meses atrás
Sociologia,
11 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás