Question

A arbitragem está fundamentada na autonomia da vontade das partes, prevalece o consensualismo dos contratantes no sentido de construir as regras e procedimentos que deverão reger o contrato, direcionando os procedimentos para evitar ou até mesmo solucionar eventuais controvérsias.

I. De acordo com a Lei de Arbitragem a sentença arbitral deverá ser cumprida de boa-fé pela parte perdedora. Todavia, caso não venha a cumpri-la, a parte vencedora poderá acionar o judiciário.

Por que

II. Pois, a sentença arbitral tem a natureza jurídica de um título executivo judicial.
A respeito do conceito de tratado, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes.
B A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
C As duas assertivas são verdadeiras e se complementam.
D
As assertivas I e II são falsas.
E
A assertiva II contraria a ideia expressa na assertiva I.

Answer 1

Olá, Pedro!


Com relação à pergunta apresentada a resposta correta é a LETRA B.


I) A sentença emitida em um processo de arbitragem pode ter o acionamento do Poder Judiciário caso ocorra a sua nulidade por uma das possibilidades elencadas na sua legislação específica.


II) A sentença arbitral tem a natureza de um título executivo judicial com a finalidade de que as delimitações feitas no processo de arbitragem sejam cumpridas em sua integralidade com a mesma validade daquela emitida por um juiz togado.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,


Ana Camila

Answer 2

Resposta: Correta é a Letra C!!!!

ROTA 6 – Tema 04 da Rota: Decisões arbitrais estrangeiras

Confiei devido ser resposta verificada porém, na correção da apol errei esta questão.

Explicação:

De acordo com a Lei de Arbitragem a sentença arbitral deverá ser cumprida de boa-fé pela parte perdedora. Caso não venha a cumpri-la, a parte vencedora poderá acionar o judiciário, pois a sentença arbitral tem a natureza jurídica de um título executivo judicial.