Question

a) Após a leitura e reflexão sobre as considerações apresentadas no artigo intitulado
O Princípio da separação de poderes/funções na Constituição de 1988, de José Alves de
Souza, e o fundamento da ideia de Montesquieu, baseada em Aristóteles e John Locke,
escreva um texto expondo sua visão pessoal e crítica sobre a articulação dos três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a acessibilidade ao bem comum, que
se legitima na garantia de uma vida feliz ao cidadão brasileiro.
b) No Estado Democrático de Direito, a cidadania, isto é, a garantia dos direitos
individuais e políticos, está vinculada à posição do indivíduo no mercado. No período
áureo do liberalismo (1800-1914) a tutela legal dos direitos individuais era restrita aos
proprietários. Apresente, neste período, qual a função desempenhada pelo Poder
Judic

Answer 1

A)     Após a leitura e reflexão sobre as considerações apresentadas no artigo intitulado O Princípio da separação de poderes/funções na Constituição de 1988, de José Alves de Souza, e o fundamento da ideia de Montesquieu, baseada em Aristóteles e John Locke, escreva um texto expondo sua visão pessoal e crítica sobre a articulação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a acessibilidade ao bem comum, que se legitima na garantia de uma vida feliz ao cidadão brasileiro.

RESPOSTA→ John Locke publicou o Segundo Tratado do Governo Civil que também serviu de fundamento para que Montesquieu escrevesse a obra Espírito das Leis, como um modelo de organização da política liberal. Pode-se depreender da filosofia aristotélica. Todavia é nítido na doutrina um consenso em atribuir a Montesquieu a consagração da tripartição de poderes com as devidas repartições de atribuições no modelo mais aceito atualmente por todos, em sua obra “O Espírito das Leis”, com a inclusão do poder judiciário entre os poderes fundamentais do Estado. Haja vista, podemos até mesmo dividir a história desta teoria entre antes e depois de Montesquieu, tamanha foi à contribuição que este deixou, numa verdadeira obra de arte de legislação, própria daqueles que se predispõe sem reservas a defender os seus ideais.

 

B)       No Estado Democrático de Direito, a cidadania, isto é, a garantia dos direitos individuais e políticos, está vinculada à posição do indivíduo no mercado. No período áureo do liberalismo (1800-1914) a tutela legal dos direitos individuais era restrita aos proprietários. Apresente, neste período, qual a função desempenhada pelo Poder Judiciário.

 

RESPOSTA→ Existe uma preocupação acerca do Direito no sentido em que é acolhido como transformador social, para que seja possível é preciso que o direito esteja atento as questões históricas e culturais de um povo, a função social deve ser contemplada dentro de um Estado Democrático de Direito. A compreensão acerca da relação entre o constitucionalismo dentro de um Estado Democrático de Direito e a conexão com a democracia participativa através dos direitos fundamentais individuais implicam em conceituar tais institutos para estruturar um entendimento sólido. Dessa forma a democracia e jurisdição constitucional também precisam ser definidas, Deste modo, o Estado Democrático de Direito possui como objetivo permitir que o Estado garantisse as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais, além dos direitos humanos através da proteção jurídica estabelecida. No preâmbulo da Constituição de 1988, estabelece a figura do Estado Democrático de Direito que garante os direitos e garantias fundamentais, também no art. 1, § único tem-se referência questão. Além de buscar a garanti de direitos, o Estado democrático visa a separação de poderes, que em nossa Constituição Federal está inserido no art. 2º - “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O poder é um só, mas pode ser exercido de forma tripartite, é o aperfeiçoamento da teoria de Montesquieu.