Question

a aplicação do direito penal somente é justificada quando caracterizada necessidade imperiosa como em? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

Olá, Aldobermudez!


O direito penal consiste na aplicação do sistema repressivo no qual ocorrem restrições à liberdade individual cuja ativação ocorre somente quando existe uma necessidade imperiosa seguindo o corolário da subsidiariedade.


Nesta situação, a imperiosa necessidade para a aplicação dos ditames relacionados com direito penal exige a presença de um resultado material da conduta penal com a comprovação de que houve uma lesão concreta a um bem jurídico devidamente protegido.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila