Question

A aplicação das normas processuais no direito brasileiro é disciplinada pelos artigos 13 e 14, do Código de Processo Civil de 2015, sendo que o primeiro artigo rege tal aplicação no espaço e o segundo, no tempo. Assim, a norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso, devendo ser respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Por outro lado, em princípio, quando o processo tramitar no Brasil será observada a legislação processual brasileira.

Dessa forma, quando se estuda a aplicação da lei nova a processos já em curso

Escolha uma:
a.
três momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição; da extinção e dos efeitos.

b.
alguns momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição; da homologação e extinção, e dos efeitos e consequências.

c.
de acordo com a doutrina, devem ser observados os momentos de extinção, de consolidação, dos efeitos e das possíveis causas.

d.
somente dois momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição e dos efeitos.

e.
três momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição; da homologação e dos efeitos.

Answer 1

Resposta:

a.

três momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição; da extinção e dos efeitos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a.

três momentos devem ser diferenciados na situação jurídica: o da constituição; da extinção e dos efeitos.

Explicação: