Question

A aplicação da mediação e da conciliação tem grande abrangência, o que favorece a resolução de diferentes conflitos e funciona como importante ferramenta à disposição do jurisdicionado.

Sobre as semelhanças e diferenças da mediação e conciliação, indique a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:
a.
Podem ter como objeto o conflito que verse sobre direitos disponíveis, sendo vedado para os direitos indisponíveis, mesmo que admitam transação. CORRETO

b.
Pode incluir controvérsias envolvendo interesses privados ou públicos.

c.
A conciliação e a mediação têm como objeto direito disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação.

d.
Sua aplicação é ampla, podendo ser utilizado no direito de família, empresarial, tributário e internacional.

e.
Podem ocorrer antes, durante ou depois de um processo judicial.

Questão 2

A conciliação também é um método autocompositivo, em que um profissional imparcial auxilia os litigantes a celebrar um acordo, expondo vantagens e desvantagens em suas posições e propondo soluções para a controvérsia sem, todavia, forçar a realização do acordo.

No que se refere às características da Conciliação, analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a CORRETA:

Escolha uma:
a.
É método alternativo que não encontra amparo legal, sendo que é opcional entre as partes.

b.
A função do conciliador é fazer a indicação sobre qual das partes tem razão no litígio, no entanto quem decide a controvérsia são as partes.

c.
A Conciliação utiliza-se da ajuda de um terceiro imparcial que sempre é escolhido pelas partes.

d.
O conciliador é competente para decidir qual das partes está com a razão.

e.
A conciliação baseia-se na auto composição das partes, onde o conciliador pode sugerir um acordo buscando o fim do litígio. CORRETO

Questão 3

A legislação vigente em nosso pais incentiva a composição amigável, entre os meios auto compositivos está a mediação que é técnica estimulada pelo ordenamento e que traz bons resultados na prática.

Sobre a mediação, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:
a.
Poderá ocorrer somente em face de processo judicial, na audiência própria para este fim, designada logo no início do processo. CORRETO

b.
Não há trânsito em julgado para mediações, ou seja, mesmo que uma das partes esteja compelida a fazer ou não fazer algo em razão da sentença, se a outra parte aceitar negociar sobre esse direito, será possível a mediação.

c.
As partes e os mediadores são protegidos pela regra da confidencialidade.

d.
Pode ser pré-processual ou ainda após a sentença judicial.

e.
É meio adequado para dirimir controvérsias entre particulares e pessoa jurídica de direito público.

Answer 1

Resposta:

Questão 1: A  

Questão 2: E

Questão 3: A

Answer 2

Resposta:

Respostas Corretas:

Questão 1: A  

Questão 2: E

Questão 3: A

Explicação:

Corrigidas pelo AVA