A aplicação da legislação diz respeito a sua incidência sobre os fatos concretos, produzindo, dessa forma, efeitos jurídicos, quais sejam, os direitos e obrigações para as partes envolvidas. Quais são elas?
A) Sujeitos diretos e indiretos na relação jurídica federal.
B) Sujeitos ativo e passivo na relação jurídica federal.
C) Sujeitos indireto e passivo na relação jurídica tributária.
D) Sujeitos ativo e passivo na relação jurídica tributária.
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D
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