Question

a anistia é o perdão, estipulado em lei, que dispensa o contribuinte de pagar as penalidades

Answer 1

Explicação:

Assim, podemos conceituar anistia como sendo a causa de exclusão crédito tributário estabelecida em lei específica que tem o condão de perdoar as infrações cometidas pelo contribuinte à legislação tributária, que ainda não foram conhecidas pelo Fisco, deixando autoridade administrativa de aplicar-lhe a penalidade.