Question

A análise teórica de Musgrave (1974) apresenta que o plano orçamentário deverá estar pautado sob três aspectos: o uso de instrumentos fiscais para assegurar ajustamentos na alocação de recursos; conseguir organizar de maneira eficiente a distribuição de renda e de riqueza; e garantir a estabilização econômica. Estes são os aspectos importantes para a administração dos governos e que ficaram conhecidos como as funções clássicas do Estado” (MACHADO, 2004, p. 21).

Quais são essas funções e a responsabilidade do governo em cada uma delas?

Answer 1

Olá!

Musgrave defende que o Estado deve intervir na economia ao ter o seu plano orçamentário público fixado em três objetivos:

• Função Afetação de Recursos: onde o Estado busca a satisfação das necessidades sociais essenciais em áreas que não há interesse da área privada ou a sua presença se faz necessária, Como exemplo disso temos investimentos na infra estrutura (transporte, energia, comunicação), provisão de bens públicos (infra estrutura urbana, saneamento básico) e semi públicos ( educação e saúde).
• Função Distribuição: onde os impostos são utilizados de forma mais justa na repartição de rendimentos e riquezas afim de atenuar as desigualdades sociais. Como, por exemplo, destinando parte dos tributos ao serviço público de saúde, utilizado por cidadões de menos renda.
• Função Estabilização: onde o Estado visa manter um crescimento econômico estabilizado, combater a inflação, o desemprego e ainda crises na balança de pagamentos. Para isso o Governo atua sobre a economia aumentando ou diminuindo a demanda agregada e politicas monetárias (como pela quantidade de moeda no mercado, taxas de juros e lançamentos de títulos públicos).

Bons estudos :)