Question

A ANA (Agência Nacional de Águas) tem como atribuição fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, assim como supervisionar as ações voltadas ao cumprimento da legislação federal sobre o uso da água, apoiar o estabelecimento de regras especiais (marcos regulatórios e alocações negociadas), subsidiar as ações necessárias ao atendimento dos padrões de segurança hídrica e realizar campanhas de cadastro e de regularização de usos de recursos hídricos. Ela também realiza a análise técnica das solicitações do Certificado de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH) e a implementação e o gerenciamento do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2018 (adaptado).

Assim, com base nessa informação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A outorga de direito de uso das águas tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo desses usos, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas (ANA) é a instituição responsável pela análise técnica para a emissão da outorga de direito de uso da água.

PORQUE

II. A ela, cabe fiscalizar o uso da água de acordo com a Constituição Federal, corpos de água de domínio da União, lagos, rios e quaisquer correntes d’água que passam por mais de um estado, ou que sirvam de limite com outros países ou unidades da Federação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da primeira.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira.