A Agência Nacional de Águas (ANA) criada pela Lei nº 9.443/97 ("Lei das Águas"), tem por fim disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Entre as competências da ANA, estão:
A partir do texto-base, avalie as afirmações a seguir:
I- Definir as condições de operação dos reservatórios, públicos ou privados, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos, avaliar a sustentabilidade de obras hídricas com participação de recursos federais;
II- Regular também os serviços de irrigação em regime de concessão e de adução de água bruta em corpos d¿água da União;
III- Fiscalizar a segurança das barragens, outorgadas pela própria ANA, para usos múltiplos, e pela criação e composição do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB.
De acordo com as afirmativas citadas, é correto o que se afirma em:
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correto o que se afirma nas alternativas I e II
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Resposta:
I, II, III
Explicação:
Entre as competências da ANA, estão:
• Definir as condições de operação dos reservatórios, públicos ou privados, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos, avaliar a sustentabilidade de obras hídricas com participação de recursos federais;
• Regular também os serviços de irrigação em regime de concessão e de adução de água bruta em corpos d’água da União;
• Fiscalizar a segurança das barragens, outorgadas pela própria ANA, para usos múltiplos, e pela criação e composição do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB.
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