A adoção é algo de uma vital importância para a construção de uma família feliz, em muitos dos casos. Une a vontade que os adotantes possuem no sentido de serem pais, e a vontade que o adotado possui em ser acolhido por uma família. É uma relação muito complexa e que deve, portanto, ser provida de todo o resguardo jurídico com a efetiva tutela que lhe deve ser inata.
Considerando a adoção internacional, munido de seus conhecimentos, indique a opção correta:
Escolha uma:
a. Quando em hipótese uma adoção internacional, o Brasil dispensa a aplicação do ECA, mesmo que o adotando seja brasileiro, já que mais vale conseguir-se uma família substituta do que deixa-lo no orfanato.
b. O Brasil, quando em causa a adoção internacional de uma criança ou adolescente, não pode fazer viger o ECA, já que há um elemento de conexão internacional incidente no caso concreto.
c. Quando em hipótese uma adoção internacional, o Brasil dispensa a aplicação do ECA, mesmo que o adotando seja domiciliado no país, já que mais vale conseguir-se uma família substituta do que deixa-lo no orfanato.
d. O Brasil, quando em causa a adoção internacional de uma criança ou adolescente, faz viger o ECA, sempre que o adotando seja domiciliado no país. Isso porque trata-se de um Diploma legal vanguardista e altamente protetivo no cenário mundial.
e. O Brasil, quando em causa a adoção de uma criança ou adolescente, faz viger o ECA, sempre que o adotando seja nacional do país. Isso porque trata-se de um Diploma legal vanguardista e altamente protetivo no cenário global.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra d. Segundo o Artigo 51 pertencente à Lei 8.069, sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, os brasileiros que residem fora do país terão maior prioridade na Adoção Internacional de adolescentes, e crianças residentes do Brasil, comparado aos estrangeiros. A Adoção Internacional é realizada por pessoas que moram em países diferentes do adolescente, e da criança, segundo a Convenção de Haia, do ano de 1993, e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adoção Principais Características
A Adoção pode representar um gesto de amor, empatia, por crianças, e adolescentes, que são órfãos, e vivem em orfanatos, e abrigos, a espera de uma nova família. Geralmente casais que não podem ter filhos, e pessoas que querem aumentar a sua família, são os que mais procuram a Adoção.
O procedimento é gratuito, e precisa ser feito diretamente na Vara de Infância e Juventude, que está mais próxima. A idade mínima para realizar o processo de Adoção é de 18 anos. Além disso, é necessário obedecer a várias exigências legais, e deve ser entregue a documentação solicitada. Depois disso, é realizada uma entrevista, um curso preparatório obrigatório, a sentença final do juiz, e o Estágio de Convivência. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é responsável pela proteção deles.
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