“(...) a adoção do critério valorativo da concepção do homem como um ser responsável destaca como essencial para a valoração jurídica, a estrutura final da ação humana. Se o Direito vincula as consequências jurídicas a uma ação, deverá respeitar sua estrutura lógico-objetiva. A valoração jurídica há de recair então, necessariamente, sobre uma unidade final-causal da ação.” Com relação ao crime de injúria, tipificado no artigo 140 e seus parágrafos, do Código Penal, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. O delito de injúria consiste em injuriar alguém, ofendendo-lhe a ____________ ou o decoro. O delito é ____________ quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Além disso, a pena aumenta-se de 1/3 se o crime é cometido contra ____________, em razão de suas funções. Escolha uma: a. dignidade/ qualificado/ superior hierárquico. b. honra/ circunstanciado/ gestor público. c. honra/ atípico/ empregado público. d. dignidade/ simples/ empregado público. e. dignidade/ qualificado/ funcionário público.
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resposta: Dignidade - Qualificado - Funcionário público
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Dignidade - Qualificado - Funcionário público
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