A adoção de um sistema político pluripartidário constitui uma das mais importantes manifestações da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democracias. Como estudamos anteriormente, a Constituição de 1937 não incentivou a formação de um regime democrático. Nesse sentido:
a) Como a Constituição de 1946 tratou do tema e quais os principais partidos políticos do período?
b) No que se refere aos direitos eleitorais, quais as diretrizes seguidas pela Constituição de 1946 que a distinguem das Cartas anteriores?
c) Sabe-se que a nossa atual Constituição (1988) exige que os candidatos a Presidente e Vice-Presidente se elejam por uma mesma chapa. A Constituição de 1946 previa a mesma regra?
Soluções para a tarefa
A)
O mandato presidencial foi fixado em cinco anos,
e foi mantida a proibição da reeleição para cargos executivos. As atribuições
do Congresso foram fortalecidas, principalmente as que diziam respeito à
inspeção das ações do Executivo. Todas as medidas administrativas ou de
política econômica do governo, mesmo as de curto prazo, deveriam receber a
autorização do Congresso. Foi restaurado o princípio federalista, estabelecendo-se
a divisão de atribuições entre a União, os estados e os municípios. Os partidos
eram:
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
-Partido Social Democrático (PSB)
-União Democrática Nacional (UDN)
B) No que se refere ao voto, a nova Constituição extinguiu a bancada profissional, presente na Carta de 1934, e ampliou a obrigatoriedade do voto feminino (com apenas a autorização do marido, ou seja, voto facultativo), antes restrita às mulheres que exercessem cargo público remunerado e serem maiores de 21 anos. Quanto à composição da Câmara dos Deputados, foi estabelecido um critério que beneficiou a representação dos estados de menor população em detrimento dos estados mais populosos. Essa medida, justificada pelo argumento da necessidade de se manter o equilíbrio federativo, terminou por fortalecer os grupos políticos mais conservadores, amplamente majoritários nos estados menores, em detrimento de agremiações que tinham maior representação em estados mais populosos, como os partidos à esquerda do espectro político.
C) Não. É imprescindível frisar que, pelo Ato Adicional de 2 de setembro de 1961, foi instaurado o Parlamentarismo a fim de que decorrida a posse do Vice-presidente João Goulart, em razão da renúncia de Jânio Quadros, fosse admitida pelos militares e conservadores. No entanto com o plebiscito ocorrido em setembro de 1962, foi restabelecido o presidencialismo