A adoção de determinada técnica ou método privativo de psicólogos, por força de lei, deve estar em consonância com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia - CFP. Assim, a utilização de testes psicológicos por profissionais não psicólogos incorre no cometimento da contravenção penal do exercício ilegal da profissão, em consonância com o art. 47 da Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3688/41 de 03 de outubro de 1941. O capítulo VI (DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO) da LEI Nº 3.688/1941, evidencia o que é proibido, bem como as punições para o exercício ilegal de profissão ou atividade.
De acordo com o exposto, sobre o exercício ilegal da profissão, assinale as alternativas com (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) É proibido exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
( ) A pena para o exercício ilegal da profissão se refere a prisão simples, de quinze dias a três meses.
( ) A pena para o exercício ilegal da profissão se refere a multa, de quinhentos mil a cinco reais.
( ) Os psicólogos são responsabilizados pelo uso ilegal da profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
gabyvitoriax:
F – V – V – V (ERRADA)
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Resposta:
V,V,V,F.
Explicação: Corrigido pelo AVA.
Respondido por
6
Resposta:
V – V – V – F
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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