A administração pública tem alguns princípios que devem
ser observados permanentemente: legalidade, moralidade,
impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência,
razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia
de interesses públicas,
Desta forma, é correto afirmar que o princípio
orçamentário que determina que os gestores públicos
devam executar somente o que for permitido em lei é o
princípio da:
A
Publicidade
В.
Moralidade,
Legalidade
DO Eficiência
E O Impessoalidade,
Soluções para a tarefa
Resposta:legalidade
Explicação: este princípio serve para tudo que a Adm pública for realizar. É determinado que o poder público somente realize ou deixe de realizar algo em virtude de lei, ou seja, para tudo é necessário que haja manifestação.
Resposta:
A resposta correta é:
O princípio do devido processo legal significa que todas as formalidades de um procedimento administrativo devem estar prescritas em lei.
Explicação:
Considere o texto abaixo:
Os princípios do processo administrativo não são taxativos. Isso significa dizer que podem existir outros além daqueles que serão estudados no decorrer desta unidade. O art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999, que dispõe: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios do processo administrativo.
a.
O princípio do devido processo legal significa que todas as formalidades de um procedimento administrativo devem estar prescritas em lei.
b.
O princípio da oficialidade significa que a administração pública não poderá impulsionar de ofício o processo administrativo até a decisão final.
c.
O princípio do formalismo moderado significa que o processo administrativo seguirá solenidades rígidas.
d.
O princípio do devido processo legal significa que somente algumas formalidades de um procedimento administrativo devem estar prescritas em lei.
e.
O princípio da publicidade significa que o processo administrativo sempre será sigiloso.