Question

A administração publica pode ser responsabilizada por atos realizados por ela ou por seus agentes e que desse ato gere algum tipo de dano para o particular, nestas hipóteses é gerada a responsabilidade civil por parte da administração publica na qual tem o dever de indenizar o particular pelo dano causado, esta responsabilidade é mostrada em artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com relação a responsabilidade pelos atos da administração publica, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Tanto as pessoas jurídicas de direito publico, quando as pessoas jurídicas de direito privado que desempenha algum tipo de serviço publico responde por atos que gere dano para o particular. ( ) Nas hipóteses de atraso em serviço que deve ser prestado pela Estado e que traz um dano para o particular, pode ser caracterizada como uma ação do Estado que gera responsabilidade civil. ( ) Em casos de atos geradores de dano pela administração publica ou de seus agentes, o Estado responde objetivamente, e o agente publico subjetivamente para ação de regresso do Estado. ( ) Na legislação brasileira vigente para a caracterização da responsabilidade civil do Estado quando causa um dano para o particular, é respeitada as mesmas regras de responsabilização civil entre particulares. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F– V – F. b. V – F – V – F. c. V – V – F – V. d. V – F – F – V. e. F – F – V – V.

Answer 1

Resposta:

d.

V – F– V – F. Correto

Explicação:

Chutei e acertei!