A administração pública necessita realizar o planejamento antecipado de suas atividades, pois ela deve demonstrar, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, como ficará seu Orçamento para o próximo período, e isto é previsto no relatório Lei Orçamentária Anual - LOA. Estas legislações vieram para dar transparência aos atos dos gestores públicos sobre a origem dos recursos públicos e qual a sua aplicação, se esta aplicação está ou não atendendo aos objetivos da sociedade. BERNER, C. V.; SOUZA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2018. Considerando a contextualização sobre o planejamento das ações do gestor público e a importância da Contabilidade Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as afirmações:
I. A contabilidade expressa a situação das origens e aplicações dos recursos da administração pública em um dado momento e com estas informações o gestor público elabora o orçamento público com transparência e eficiência em seus atos. II. Quando se estuda a função do orçamento público, verifica-se que ele é um documento aprovado pela Lei do Orçamento Anual – LOA, em que serão previstas as receitas advindas das atividades exercidas pelo Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e também a alocação às despesas para o exercício subsequente a sua aprovação.
III. O Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), para atender a uma demanda da sociedade, necessita elaborar um plano de trabalho que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, atribuído como ferramenta para o gestor público analisar o recurso disponível no qual a Entidade Pública se salvaguardará para realizar seus serviços.
IV. Através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o gestor público de posse das informações contábeis públicas elabora e prevê seu orçamento para período estipulado no documento e o remete ao Legislativo para sua apreciação e aprovação, pois neste documento, como previsão legal, antecipa-se a previsão das receitas e despesas necessárias às entidades públicas.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I apenas.
Alternativa 2: II apenas.
Alternativa 3: II e III apenas.
Alternativa 4: I, III e IV apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Alternativa I, III e IV- a II é falsa pois as receitas são em sua maioria arrecadadas através de pagamentos de tributos.
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