A administração pública indireta – ou administração pública descentralizada – ocorre quando o Estado (administração direta) cria outras pessoas jurídicas para executar atividades em seu nome e assumir as responsabilidades. Essas pessoas jurídicas criadas pelo Estado são chamadas de entidades administrativas (administração indireta), não são subordinadas ao Estado, mas são vinculadas e fiscalizadas por ele, pois não possuem autonomia política. Com base no exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Soluções para a tarefa
Resposta:
V F F V
Explicação:
( V ) As autarquias fazem parte do grupo de entidades criadas pelo Estado para executar atividades determinadas por ele, são empresas jurídicas, têm autonomia administrativa e financeira, exceto autonomia política. ( F ) As empresas públicas podem ser definidas como pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob forma de sociedade anônima, com a participação obrigatória de capital privado e público. ( F ) As sociedades de economia mista podem ser definidas como pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo poder público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. ( V ) As fundações públicas são entidades que integram a administração indireta, criadas pelo poder público por lei, de personalidade jurídica. Podem ser de direito público ou de direito privado, dependendo da forma de criação. Normalmente, as fundações públicas são criadas para atender determinadas atividades de interesse social.