"A Administração Pública incentiva o desenvolvimento das atividades do terceiro setor em razão do alcance social dessa atuação. O estímulo a tais entidades enquadra-se na função administrativa denominada fomento, que juntamente com os serviços públicos e o poder de polícia formam o conjunto das três atividades precípuas da Administração Pública moderna. "
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente as atividades da administração pública para que assim o direito da população serem compridos, é a Letra E: ''F, F, F, V, V.
Direitos Humanos
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição ou seja são direitos que incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação
Assim, segundo a Comissão Internacional de Direitos Humanos obriga todos os governos a agir de uma determinada maneira a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
Portanto, esses direitos como deixa destacado pelo enunciado podem chegar por meio do terceiro setor, sendo assim, as organizações sociais são também em regra uma forma de possibilitar que haja garantia de direitos e preceitos fundamentais.
Complemento da questão:
I. ( F ) Em razão da natureza da decisão que concede a qualificação, as organizações sociais possuem mera expectativa de direito à sua obtenção.
II. ( F ) A organização social tem o dever de licitar nos contratos de prestação de serviços com terceiros.
III. ( F ) O ato que concede a qualificação jurídica às organizações sociais é vinculado a lei.
IV. ( V ) A decisão que procede a desqualificação da entidade como organização social deve se submeter a processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
V. ( V ) Entre as atividades previstas para atuação das organizações sociais, estão meio ambiente, cultura, saúde e segurança.
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