Question

A Administração Pública enumera alguns princípios primordiais que estão devidamente expressos na Constituição Federal promulgada em 1988. Os princípios servem de parâmetro para qualquer ente da Administração Pública, seja direta ou indireta.
Sendo assim, leia a assertiva a seguir: a administração pode, a qualquer tempo, rever seus próprios atos, ou seja, se for o caso, o gestor público pode até revogar algum ato que julgar ser inconveniente ou anulá-los quando o ato for considerado ilegal. A premissa de rever seus próprios atos é interessante, pois evita que o ato revogado ou anulado seja discutido no futuro no judiciário.

A assertiva acima está tratando de qual princípio? Assinale a alternativa correta.

ALTERNATIVAS

Princípio da Moralidade Administrativa.


Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.


Princípio da Autotutela.


Princípio da Especialidade.


Princípio da Segurança Jurídica.

Answer 1

É o Princípio da Autotutela.