A Administração Pública, em um sentido mais amplo, aparece como todo aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços e visa à satisfação das necessidades da coletividade. Dessa forma, ela não pratica atos de governo, mas sim atos de execução com maior ou menor autonomia funcional conforme definido pela competência do órgão ou de seus agentes, sendo tais atos denominados atos administrativos. Considerando as o texto acima, avalie as afirmações a seguir assinale a alternativa com a afirmação correta. A Por ser uma atividade neutra normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, a Administração Pública mostra-se como uma conduta parcial e sem hierarquia funcional. B A Administração Pública executa suas tarefas sem responsabilidade constitucional ou política, mas com responsabilidade técnica e legal por essa execução. C Administração Pública não detém o poder de decisão no âmbito de suas atribuições e age sem limites de sua competência executiva. D O recolhimento de tributos independe da atuação da administração fiscal, já que o lançamento é sempre realizado pelo contribuinte. E Os agentes da Administração Pública dispõem de prerrogativas que excluem o princípio da legalidade para suas atuações.
brunacrul:
o tributo decorre de uma situação instituida por lei, gerando
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Resposta:
Letra B Apol 100%
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