A administração pública é regida, nas três esferas de atuação, por princípios consagrados pelo Direito Público e reconhecidos em quase todo o mundo. Como é chamado o princípio permeado pela formalidade no tratamento dado aos servidores? A. Impessoalidade. B. Publicidade. C. Moralidade. D. Eficiência. E. Legalidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A. Impessoalidade.
Explicação:
É um dos 5 princípios que regem o Direito Administrativo Brasileiro. Segundo a Constituição Federal , em seu artigo 1º. Diz que: “ A Administração Pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos municípios, obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (CF- Art 37 inciso 1º). O dispositivo que o complementa diz: “ A disponibilidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar, nomes, símbolos ou imagens, que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.”. Portanto o caráter impessoal é o principio pelo qual garante que o tratamento aos cidadãos servidores estará pautado na igualdade estabelecendo o dever da imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidos.