A Administração Pública conta com princípios norteadores, os quais regem e orientam o comportamento dos agentes públicos para que a gestão pública não desvie de sua finalidade, a qual consiste no bem comum da coletividade!
Frente a tais princípios, os Princípios Implícitos da Administração Pública, ainda que não expressos na Constituição Federal, são de caráter obrigatório e sua não observância por parte dos agentes públicos pode acarretar em sanções.
Neste contexto, das alternativas abaixo, qual delas NÃO é um dos princípios implícitos?
Alternativas:
a) Supremacia do Interesse Público.
b) Descontinuidade dos Serviços Públicos.
c) Indisponibilidade dos Bens Públicos.
d) Autotutela.
e) Continuidade dos Serviços Públicos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
alguém responde aí...rsrss
A Descontinuidade dos Serviços Públicos está previsto no Art. 37 da CF/88, sendo assim não é um princípio implícito, letra B)
Os princípios do direito são considerados positivos, sendo classificados em explícitos ou implícito, são vistos como norteadores do ordenamento jurídico que age, reage e interage em busca da perfeita compreensão dos fundamentos deles.
Os princípios implícitos da Administração Pública são de grande importância para o ordenamento jurídico, são eles:
• Princípio da finalidade
• Proporcionalidade
• Devido processo legal
• Supremacia do interesse público
• Indisponibilidade
• Autotutela
• Especialidade
• Razoabilidade
• Isonomia
• Segurança Jurídica
Fique por dentro do assunto;
Partindo da contextualização acima, leia as opções abaixo e responda a seguinte pergunta: o que podemos compreender por direito administrativo?
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Bons estudos!
