Question

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial. Tal prerrogativa da Administração decorre do
princípio da: moralidade.

CONTADOR DE
TEMPO;

A-Finalidade.
B-Motivação.
C-Autotutela.
D-Autoexecutoriedade

ALTERNATIVA CORRETA, LETRA C!!
corregido pelo desafio nota maxima

Answer 1

Resposta:

Letra (C)

Explicação:

O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

Acrescentei a explicação do princípio.

Espero ter ajudado para fins de aprofundamento no conteúdo.

Answer 2

Resposta:

Autotuela.

Foco nos princípios