A acusação inicial (que inicia o processo) precisa conter algo mais específico que apenas o crime pelo qual está acusando o réu?
Ex: “João está sendo acusado de roubo” ou “João está sendo acusado de roubo, que teria ocorrido no dia 20/9/2035 no Banco do Brasil”?
Preciso de artigos para justificar a resposta, obrigado :))
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Resposta: Sim, Verificando a existência de fato que, em tese, caracteriza crime e indícios de autoria, após análise da investigação e, ao final, do Relatório elaborado pela Autoridade Policial, o órgão acusador – Ministério Público - forma sua convicção (opinio delicti), iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, nomeada pelo artigo 24 do Código de Processo Penal como denúncia.
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