Question

A acumulação de todos os poderes, legislativos, executivos e judiciais, nas mesmas mãos, sejam estas de um, de poucos ou de muitos, hereditárias, autonomeadas ou eletivas, pode- se dizer com exatidão que constitui a própria definição da tirania [...] O sistema de separação dos poderes, consagrado nas Constituições de quase todo o mundo, foi associado à ideia de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa construção doutrinária, conhecida como sistema de freios e contrapesos. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado São Paulo Saraiva, 2003 Nesse contexto, sobre a teoria da separação dos poderes e o mecanismo de freios e contrapesos, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Legislativo pratica os atos gerais que se constituem na emissão de regras gerais e abstratas, não sendo possível identificar, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir.

B) O Poder Legislativo atua concretamente na vida social, tendo meios para cometer abusos de poder e para beneficiar ou prejudicar a uma pessoa ou a um grupo em particular

C) O Poder Executivo não dispõe de meios concretos para agir, por isso grande parte dos seus atos estão limitados pelo Poder Judiciário

D) O Poder Executivo possui ação fiscalizadora, obrigando o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a permanecerem nos limites de sua respectiva esfera de competências

E) O Poder Judiciário, que só pratica atos gerais, não atua concretamente na vida social, portanto não possuem meios para cometer abusos de poder, nem para beneficiar ou prejudicar uma pessoa ou um grupo em particular.​

Answer 1

Resposta:

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