Question

A Ação Rescisória é autônoma, com fundamentação típica (cabível nas hipóteses previstas em lei). O art. 977 do Código de Processo Civil prevê quem é legitimado para a propositura da ação rescisória: I – quem foi parte no processo ou sucessor; II – terceiro interessado; III – O Ministério Público; IV – aquele que não foi ouvido no processo, mas era obrigatória a intervenção. A legitimidade passiva será de todo aquele que possa ser afetado pela decisão que se busca rescindir. Por fim, a competência será sempre de um tribunal.



O processamento da Ação Rescisória comporta os seguintes passos:



1. O Relator cita o réu (15-30 dias para contestar), produz-se prova no próprio tribunal ou delega para 1ª instância, que deverá devolver o processo em 1-3 meses.

2. Petição com pedido rescindendo mais o pedido rescisório, se for o caso.

3. É necessário um depósito de 5% do valor da causa (convertido em multa se a ação for inadmissível ou improcedente por unanimidade).

4. Concluída a instrução, abre-se prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem razões finais em 10 dias, do que se seguirá ao julgamento colegiado.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos realizados.

Escolha uma:
a.
2 – 3 – 1 – 4.

b.
4 – 3 – 2 – 1. Incorreto

c.
2 – 3 – 4 – 1.

d.
3 – 1 – 4 – 2.

e.
1 – 2 – 3 – 4.

Answer 1

Resposta: 2 – 3 – 1 – 4

Explicação: corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA CORRETA LETRA A -        2 – 3 – 1 – 4.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.