Question

A ação recursal tem por finalidade a anulação, reforma ou integração de determinada decisão judicial em primeiro grau, segundo grau ou instâncias superiores. Consiste, na reanálise de ponto questionado a ser realizada por órgão hierarquicamente superior.



Tomando como referência o recurso especial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) O recurso especial é cabível nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

( ) São hipóteses de cabimento do Recurso especial, quando a decisão recorrida: contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja dado outro tribunal.

( ) Para o cabimento ou admissibilidade do recurso especial, não se exige que tenham sido esgotadas as vias recursais ordinárias no Tribunal de origem.

( ) Exige-se, ainda, o prequestionamento, isto é, o fato de a matéria jurídica questionada ter sido discutida na instância ordinária.

( ) O STJ não aceita o prequestionamento implícito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – V – F – V – V.

b.
F – V – V – V – F.

c.
V – V – F – V – F.

d.
F – V – V – F – V.

e.
V – V – F – F – V.

Answer 1

Resposta: c.

V – V – F – V – F.

Explicação: jurisprudência do STJ afirma que, para admissibilidade do recurso especial, admite-se o prequestionamento implícito. ... Como se percebe, na jurisprudência dos tribunais superiores, as expressões “prequestionamento explícito” e “prequestionamento implícito” são apenas nomes diferentes dados à mesma regra.

Answer 2

Resposta:

V – V – F – V – F.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.