A ação popular pode ser proposta por meio do Ministério Público, sempre que necessário, para anular ou na tentativa de garantir o
direito ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural.
Além do Ministério Público, qual órgão que faz a ponte entre o Estado e o cidadão na proteção dos direitos individuals?
A) Defensoria pública, Receita Federal e PROCON.
B) Defensoria pública, delegacia da mulher e PROCON.
OC) Defensoria pública, delegacia da mulher e Receita Federal.
OD) Defensoria pública, delegacia da mulher e SEFAZ.
Soluções para a tarefa
Resposta: B
Explicação:
defensoria publica, delegacia da mulher e PROCON.
corrigida em atividade pelo AVA.
A ação popular pode ser em forma de proposta atribuída ao Ministério Público para garantir determinados direitos, além do MP, a Defensoria pública, a delegacia da mulher e o PROCON também podem instaurar ação popular, letra B)
Ação popular – o que saber?
A ação popular é um remédio constitucional que pode ser utilizado por qualquer pessoa para invalidar atos lesivos por parte do estado e que garantem o direito da pessoa, da moralidade administrativa, do meio ambiente e, também, do patrimônio histórico e cultural.
Além disso, a ação popular não pode ser usada para declarar inconstitucionalidade sobre algumas leis que, em tese, não podem intervir nas ações típicas presentes na CF/88.
Saiba mais sobre ação popular em: https://brainly.com.br/tarefa/12833007
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