Question

A ação popular é um meio constitucional de o cidadão realizar diretamente o controle sobre a administração pública, invalidando os atos e contratos ilegais e lesivos ao patrimônio público. Além da ação popular, existem outras maneiras de participação do cidadão, que são o mandado de segurança, o sufrágio universal, o referendo e o plebiscito. (CORBARI, Ely C. MACEDO, Joel de J. Curitiba: InterSaberes, 2012, pág. 171)
Considerando o texto acima e de acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se os itens a seguir contemplam definição para mandado de segurança.

I - Pode ser concedida à pessoa física ou à jurídica.
II - É utilizado quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III - É um processo que depende da autorização da população
IV - Somente é concedida à pessoa física.

Assinale a alternativa que apresenta somente os itens verdadeiras:

A II –III

B II – IV

C I– II

D III - IV

E I - III

Answer 1

Resposta C, PÁG 171 Livro CONTROLE INTERNO E EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.