Question

A Ação Penal refere-se ao direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a consequente satisfação da pretensão punitiva. Dessa forma, no momento em que a investigação está concluída – ou mesmo quando não houver qualquer procedimento investigatório, mas existir suficientes indícios de autoria e prova da materialidade do crime – o processo penal deve ser propriamente iniciado.



Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I -A ação processual penal deve ser proposta por aquele que possui a titularidade para tal, prerrogativa esta atribuída pela própria Constituição Federal.



PORQUE



II - É através da ação penal que o Ministério Público – ou o ofendido nos casos em que a lei assim permite – provoca o Estado-juiz para a aplicação da ação penal através do processo penal.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e. As asserções I e II são proposições falsas.

Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, qual seja: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

isso porque o texto da questão diz respeito a titularidade da ação penal. importante frisar que o ministério público quando não atua como parte, deve atuar como fiscal da lei. nesse sentido, ela poderá oferecer a ação penal que dará incio ao processo penal.

este se dá inicio através da denúncia que é recebida pelo juiz dando inicio ao processo.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

A letra A é a verdadeira

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: