Question

"A ação penal pública, que é aquela promovida pelo Poder Público (Ministério Público), pode ser condicionada ou incondicionada, conforme esteja ou não subordinada ao preenchimento de uma condição de procedibilidade para a sua instauração. Dessa forma, a ação penal pública condicionada é aquela que depende de representação do ofendido (chamada de delatio criminis postulatória) ou de requisição por parte do Ministro da Justiça como condição para a sua instauração e a ação penal pública incondicionada independe de outra iniciativa que não a do próprio Ministério Público".



(LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017).



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. A representação é retratável até o recebimento da denúncia.

II. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

III. A representação é retratável até o oferecimento da denúncia.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III.

b)
I e II.

c)
I e III.

d)
II e III.

e)
I.

Answer 1

Explicação:

II e III

não tenho certeza

Answer 2

Resposta:

II e III

Explicação: