A ação penal pode ser conceituada como o direito de provocar o Poder Judiciário, com o intuito de levar a este o conhecimento da ocorrência de uma infração penal, para que seja aplicado o direito penal objetivo. O Código Penal classifica as ações penais em duas espécies: ações públicas e ações privadas. Com relação às ações penais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A ação será incondicionada quando existir a exigência de qualquer condição, para que o Ministério Público possa iniciá-la. ( ) A ação penal começa quando há a pronúncia pelo magistrado. ( ) Os princípios que regem a ação condicionada são os mesmos da incondicionada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F. b) V - F - F. c) F - F - V. d) F - V - V.
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Resposta:
B)V-F-F
A ação penal começa quando há a pronúncia pelo magistrado, errado (art.46 do CPP)
Os princípios que regem a ação condicionada são os mesmos da incondicionada, errado, um exemplo é o princípio da disponibilidade que somente norteia a ação penal privada.
karenrossimiranda:
muitooo obrigada valeu
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