Question

A ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. Quanto à titularidade da ação, assinale a alternativa INCORRETA:
A) O titular da ação penal privada é a vítima ou o seu representante legal.
B) O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
C) Uma vez inerte, o Ministério Público, a vítima ou o seu representante legal, terá legitimidade para ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública.
D) O titular da ação penal pública condicionada à representação é a vítima ou o seu representante legal.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A alternativa D está incorreta, pois o titular da ação penal pública condicionada à representação é o Ministério Público...