Direito, perguntado por AninhaDutra6859, 1 ano atrás

a ação penal é o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indicios de autoria e de materialidade a fim de que o juiz declare

Soluções para a tarefa

Respondido por IrisMayumi
18
Resposta Correta: 
2
Pública e Privada
Respondido por EvelymF
9

A resposta correta é : 2.

Corrigido pelo Desafio Nota Máxima.

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