A ação, em suma, é um direito subjetivo público, distinto do direito subjetivo privado invocado, ao qual não pressupõe necessariamente, e, pois, neste sentido, abstrato; genérico, porque não varia, é sempre o mesmo; tem por sujeito passivo o Estado, do qual visa a prestação jurisdicional num caso concreto. É o direito de pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional num caso concreto. Ou, simplesmente, o direito de invocar o exercício da função jurisdicional.
A respeito do estudo dos elementos da ação leia as questões abaixo e assinale a que traga informação correta sobre o tema abordado:
Escolha uma:
a.
A doutrina é majoritária no sentido de que a fundamentação jurídica, atrelada à causa de pedir, consiste em elemento obrigatório da petição inicial trabalhista.
b.
A causa de pedir consiste tão somente no conjunto de narração demonstrando os acontecimentos, as situações reais que ensejam os pedidos formulados.
c.
No processo do trabalho os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seus valores, sob pena de serem julgados extintos sem resolução do mérito.
d.
As partes no processo do trabalho são comumente chamadas Requerente, para o autor, Requerido, para o Réu.
e.
No processo do trabalho, por força do princípio da instrumentalidade das formas, o pedido pode ser genérico.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c.
No processo do trabalho os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seus valores, sob pena de serem julgados extintos sem resolução do mérito.
Explicação:
Com o advento da lei 13.467/17, muita coisa mudou, conforme versa o Art. 840. A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
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Dúvidas, pergunte-me!
Resposta:
No processo do trabalho os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seus valores, sob pena de serem julgados extintos sem resolução do mérito.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.