Question

A ação é doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado” (WAMBIER, et. al., 2001). No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Hoje, com a idéia majoritária de que a ação consiste num direito autônomo, encerrou-se a persuasão desta teoria civilista ou imanentista, até porque a referida teoria não se sustenta diante de uma sentença que julga improcedente o pleito de um direito material existente, positivado. Diante deste contexto e acerca das condições da ação, analise as afirmativas e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Condição da ação é uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo, com o propósito de identificar uma determinada espécie de questão submetida à cognição judicial. ( ) Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. ( ) Para que se tenha identidade de ações, as partes devem ser as mesmas, independentemente da ordem que elas ocupem nos polos da demanda (polo ativo ou passivo). ( ) Somente quando os três elementos, com suas seis subdivisões, forem iguais é que as ações serão idênticas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Todas alternativas verdadeiras 

Answer 2

Todas alternativas verdadeiras