A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN ou ADO) é um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado, levado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:
A
Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.
B
Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.
C
Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.
D Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.
E
Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
Soluções para a tarefa
Respondido por
52
A letra E está correta
Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
kaio352:
Positivo, letra E
Obra base p.447 Resposta correta letra ( E )
letra e
Respondido por
10
A resposta correta é a letra E) Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um dos meios de controle abstrato de constitucionalidade que é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e que consiste na omissão legislativa que vai direto para a obrigação constitucional de legislar.
A ideia de omissão tem fundamento no descumprimento do legislador de um dever constitucional de legislar.
Bons estudos!
Perguntas interessantes