Question

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN ou ADO) é um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado, levado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:

A- Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.

B- Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.

C- Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.

D- Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.

E- Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.

Answer 1

No meu entender é a "E".